Um novo avanço na área ambiental e sanitária foi registrado na Bahia nesta segunda-feira (6), com a formalização de um convênio voltado à regulação dos serviços de manejo de resíduos sólidos. O ato ocorreu na Governadoria, em Salvador, e envolve a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e o Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Áreas de Proteção Ambiental do Baixo Sul (Ciapra).
A Agersa, dirigida pelo ipiauense Juvenal Maynart Cunha, ficará responsável pelas atividades de regulação e fiscalização da parceria firmada com o Ciapra. A atuação abrange todas as etapas do manejo de resíduos sólidos urbanos, incluindo coleta, transporte, transbordo, triagem, tratamento e destinação final.
Para o diretor-geral da Agersa, a iniciativa representa um avanço institucional relevante. Segundo ele, o convênio fortalece a regulação como instrumento essencial para assegurar a qualidade dos serviços, ampliar a segurança jurídica, atrair investimentos para o setor de saneamento e incentivar a organização socioprodutiva de catadores.
Durante a cerimônia, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que a medida inaugura uma nova etapa na política de regulação no estado, com possibilidade de expansão para outros consórcios e municípios baianos. De acordo com o gestor, o modelo contribui para maior eficiência, transparência e qualidade na gestão dos resíduos sólidos, além de reforçar a atuação regionalizada dos consórcios públicos.
Escolhido como projeto piloto, o Ciapra reúne 15 municípios do território do Baixo Sul, entre eles Valença, Camamu, Ituberá e Gandu. O consórcio já desenvolve ações voltadas à gestão integrada e sustentável dos resíduos, com foco em políticas ambientais, inclusão social e geração de emprego.
No Médio Rio de Contas
O processo de regionalização também avança no território do Consórcio Médio Rio de Contas (CIMURC). Nessa região, o projeto já foi concluído em sua fase técnica, com estudos e propostas formalmente apresentados dentro de processo administrativo iniciado por meio de Manifestação de Interesse Privado (MIP).
A modelagem contempla 11 municípios, com população estimada em cerca de 200 mil habitantes, excluindo o município de Jequié. A iniciativa representa mais um passo na consolidação de soluções regionalizadas para a gestão de resíduos sólidos urbanos.
O projeto já passou por etapas importantes de transparência e participação social, como consulta pública e audiência pública. As próximas fases incluem a aprovação de leis autorizativas nas Câmaras Municipais e, posteriormente, a contratação da B3 para condução do processo licitatório.
A proposta reforça a regionalização como estratégia para aprimorar o saneamento ambiental no estado, aliando planejamento técnico, participação pública e segurança jurídica.
Cabe destacar que o manejo de resíduos sólidos compreende um conjunto de ações que vão desde a coleta até a destinação final adequada dos resíduos, conforme estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). O objetivo é reduzir impactos ambientais, como a contaminação do solo e da água, além de promover práticas como reciclagem e descarte seguro. *Por José Américo Castro
