Foi realizada nesta semana, no Fórum de Ibirataia, mais uma etapa do programa Pai Presente, iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do CEJUSC. A ação busca garantir o direito à paternidade e regularizar o registro civil de crianças e adolescentes no município.
O programa disponibiliza gratuitamente exames de DNA para famílias de baixa renda, principalmente para mães que criam seus filhos sem o nome do pai na certidão. Com os testes, é possível confirmar a paternidade e assegurar a inclusão do nome paterno nos documentos, garantindo direitos legais.
A Prefeitura de Ibirataia também participa ativamente da iniciativa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Desenvolvimento Social, oferecendo suporte às famílias atendidas durante a ação. O trabalho conjunto entre o poder público municipal e o Judiciário tem sido fundamental para ampliar o alcance do programa e garantir que mais pessoas tenham acesso ao serviço.
