Em Sessão ordinária a ser realizada nesta terça feira, 25/06, às 20:00 horas, o plenário da Câmara Municipal de Ipiaú estará discutindo e votando o Projeto de Lei 009/2024, referente à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria já tramitou pelas comissões competentes, encarregadas da sua apreciação e emissão dos pereceres necessários.
A LDO é a norma que dirige e orienta o orçamento do município para o próximo ano, assim como define quais prioridades devem vir no planejamento. A LDO também traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento a ser administrado pelo próximo (a)prefeito(a) de Ipiaú.
A Lei das Diretrizes Orçamentárias, compõe com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos de planejamento estratégico que garantirão o desenvolvimento sustentável do município pelos próximos anos. Sendo assim é uma das principais decisões que cabem aos vereadores tomarem durante o período legislativo.
No projeto da LDO encaminhado à Câmara pela prefeita Maria das Graças, constam as metas e as prioridades da administração municipal , a estrutura e a organização do orçamento , os mecanismos do equilíbrio entre a receita e a despesa, a reserva de contingência, as alterações na legislação tributária municipal , os parâmetros para elaboração da programação financeira e dos cronograma mensal de desembolso e as metas e riscos fiscais.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos da Câmara, presidida pelo vereador Cláudio Nascimento-PT, realizou reunião específica , com os demais vereadores, no último dia 14 de maio,para um amplo debate sobre a matéria orçamentária.
METAS
Dentre as metas previstas no Projeto de Lei 009/2024, constam os seguintes destaques nas respectivas áreas:
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte Lazer e Turismo- Construção de três quadras esportivas e a manutenção de todas as atividades de apoio ao esporte e ao turismo;
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: construção de nova sede do Cras – Centro de Referência e Apoio Social;
Secretaria Municipal de Educação- Manutenção de todos os programas essenciais da educação no município, de apoio a creche, pré escola , Educação Infantil, Fundamental 1 e Fundamental 2, assim como a construção de um Centro Multifuncional e a implantação de uma Escola de Música e apoio à sala de cinema;
– Secretaria Municipal de Saúde: manutenção de todos os programas básicos; implantação do CAPS III voltado ao atendimento de pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de problemas mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso decorrente de álcool e outras drogas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida; implantação do Centro de Zoonoses;
Na Secretaria de Infraestrutura o destaque fica para a construção de 450 m² de escadarias, cinco praças, construção de Anel Rodoviário na extensão de 10 km e construção de 300 unidades habitacionais. Além da manutenção de todos os outros programas;
Já na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos as principais metas estão direcionadas para a implantação de três semáforos novos e a manutenção de todos os demais programas;
Na Secretaria de Desenvolvimento Econômico serão mantidas como diretrizes estratégicas a implantação do Polo Industrial de Ipiaú e diversos outros programas de melhorias;
Na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente o destaque fica para implantação da Coleta Seletiva e Reciclagem do Lixo Urbano , manutenção do Programa de Revitalização de Riachos e Nascentes e a Requalificação da Casa da Farinha da Fazenda do Povo. *José Américo Castro/ASCOM-Câmara Municipal de Ipiaú)
