O Ministério Público, por meio da promotora Dra. Rafaella Silva Carvalho, emitiu nesta terça-feira (01/10) uma série de recomendações administrativas à Prefeitura Municipal de Ipiaú, à 55ª Companhia Independente da Polícia Militar e a diversos estabelecimentos comerciais da cidade, visando o combate à poluição sonora. O problema tem sido considerado um dos mais graves nos centros urbanos, afetando a qualidade de vida e sendo tratado como questão de saúde pública.
As recomendações dirigidas à Prefeitura e à Secretaria de Meio Ambiente incluem a abstenção de concessão de alvarás de funcionamento e autorizações de uso de som para estabelecimentos que não cumpram as legislações pertinentes ou não possuam proteção acústica adequada. A fiscalização deverá ser intensificada, com cooperação das autoridades policiais, além da criação de um canal para o registro de denúncias.
Já à Polícia Militar, foi recomendado intensificar o combate ao abuso de instrumentos sonoros no comércio local, realizando operações para apreensão de equipamentos irregulares e promovendo campanhas educativas. Além disso, deverá ser feita a lavratura de termos circunstanciados de ocorrência em casos de infração.
Além dos estabelecimentos já notificados, como marmorarias, oficinas, lojas, bares e petiscarias, as recomendações se estendem a outros estabelecimentos comerciais, instalações e espaços destinados ao lazer, cultura e hospedagem, localizados tanto em áreas urbanas quanto rurais.
Os proprietários foram advertidos para evitar a emissão de ruídos excessivos e coibir o uso de sons automotivos nas dependências e áreas adjacentes de seus estabelecimentos, devendo acionar a polícia sempre que necessário.
Caso as recomendações não sejam seguidas, o Ministério Público poderá tomar medidas judiciais e extrajudiciais. Veja aqui a Recomendação do MP-BA.
