Cinco estudantes do Programa de Pós-graduação em Rede Nacional para Ensino das Ciências Ambientais. (Profciamb) da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) morreram em um grave acidente na BR-242, na região da cidade de Lajedinho, na noite de quinta-feira (18). Todas as vítimas ocupavam um veículo Fiat Cronos que colidiu frontalmente contra um caminhão-tanque carregado de óleo vegetal.

Conforme informações do site Acorda Cidade junto a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as vítimas foram identificadas como Marcos de Oliveira Silva; Raony Chaves Fernandes; Carolina Silva do Amor Divino; Cíntia de Souza França e Jares Medeiros Gonçalves. O motorista do caminhão não teve ferimentos graves. Alguns destes estudantes de pós-graduação também trabalhavam como professores.

Ainda segundo a PRF, quatro vítimas morreram no local e a quinta durante o socorro. O acidente foi provocado por uma ultrapassagem proibida. O veículo ficou completamente destruído. Os jovens estavam indo para o Campus Avançado da Chapada Diamantina, em Lençóis, informa o site Acorda Cidade.

A Justiça Federal ordenou que a Coelba, pertencente ao grupo Neoenergia, pague cerca de R$ 1 milhão e indenize a comunidade indígena Tuxá, em Banzaê, no Nordeste baiano. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, a medida se refere à construção de uma linha de transmissão que atravessa o local. O montante também incluiu condenação por danos morais coletivos causados aos moradores.

Ainda na decisão, a Justiça proibiu a Coelba e os funcionários dela de entrarem no território dos Tuxá de Banzaê sem prévia comunicação à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e aos próprios indígenas. A exceção fica para casos de extrema urgência que causem ameaça à integridade física ou à vida dos Tuxá.

Em caso de descumprimento das medidas, a Coelba terá de pagar multa diária de dez salários mínimos por dia. Na sentença, a Justiça reconhece que a instalação da linha de transmissão acarreta consequências de ordem econômica não só no valor do imóvel, mas também na produtividade e nos rendimentos das atividades desenvolvidas no local, o que dá direito à indenização.

A medida ainda considera que o temor constante de acidentes elétricos e da retirada da defesa natural do território provocam o receio de invasões pelo corredor devastado para a instalação da linha de transmissão.

Outra situação apontada é no aspecto religioso, já que a comunidade Tuxá acredita que os Encantados habitam a mata de jurema, onde fica a linha de transmissão na Fazenda Sítio. Os indígenas temiam que a supressão da vegetação local afugentasse essas entidades.

Por meio de nota, a Neoenergia Coelba declarou que respeita a decisão da Justiça Federal e que o o departamento Jurídico da companhia analisa o conteúdo da sentença para ingressar com um recurso.

RECENTE HISTÓRICO

A comunidade Tuxá de Banzaê foi obrigada a deixar sua terra tradicional na década de 1980 devido à construção da Hidroelétrica de Itaparica pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Seu território foi inundado, levando à fragmentação da comunidade em sete grupos distintos.

Desde 2008, eles foram reassentados na Fazenda Sítio, em uma área de 409 hectares, adquirida pela Funai com recursos da Chesf, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Um decreto publicado no Diário Oficial de Cravolândia, cidade do interior da Bahia, permite à administração municipal gerir a situação de animais de rua soltos ou abandonados na cidade. O decreto, oficialmente representado pelo número nº 448/2023, do dia 05 de maio deste ano, permite que o município realize a apreensão, remoção, recolhimento e guarda de animais encontrados soltos em vias e logradouros públicos da cidade. O que chama atenção é que a publicação permite o sacrifício dos animais.

O texto sinaliza, ainda, que os animais devem ser transportados da rua para um local adequado, que será um espaço do poder público. Porém, em caso de animais de grande porte, onde o poder executivo não consiga fazer o resguardo, segundo o parágrafo único do artigo 2º do decreto, “o abate” pode ser feito no local.

O decreto prevê que o dono do animal tem até cinco dias para reclamar sua posse nos órgãos públicos, caso contrário, o animal se tornará patrimônio da prefeitura, que poderá, também, vendê-los, encaminhá-los para a instituição ou entidade pesquisa, ou doá-lo.

Entretanto, caso nenhuma das opções citada acima aconteça, o município ganha o poder de abater o animal. “Diante da impossibilidade ou inviabilidade das hipóteses elencadas no caput e nos demais parágrafos deste artigo, os animais poderão ser abatidos pelo Poder Público”.

O decreto municipal contraria uma lei federal, assinada em 2021, pelo então presidente Jair Messias Bolsonaro. A Lei 14.228/21, proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares.

Nas redes sociais da prefeitura, diversos internautas se posicionaram contra a medida. “Que absurdo isso, vamos começar por onde? Abater animais em situações de rua é crime! Procurem formas de fazer política direito”, afirmou uma usuária. Procurada pela reportagem do BNews, a prefeita Ivete Soares Teixeira Araújo disse que não poderia falar sobre o assunto no momento. *Com informações do BNews

Atendendo a uma decisão da Justiça Federal que proibiu a realização de eventos em estradas federais no município de Eunápolis, a prefeita Cordélia Torres confirmou ao Radar News que, neste ano de 2023, não será realizado o Pedrão, tradicional evento junino do município. Segundo ela, a medida foi tomada por precaução, para não desobedecer a uma determinação judicial cuja multa, em caso de descumprimento, é de R$ 10 milhões por dia.

A prefeita lamentou ter que cancelar um evento tão aguardado pela população e pelo comércio do município, mas prometeu que, em 2024, será realizado um Pedrão melhor do que foi o de 2022, inclusive com espaço próprio para as crianças.

Promovido desde 2005, o Pedrão é uma das festas mais importantes de Eunápolis. Há vários anos, evento junino vinha sendo realizado em um trecho da BR-367. Apesar do cancelamento do Pedrão deste ano, o município manterá os festejos de São João nos bairros e na Vila do Forró, no centro da cidade, adiantou Cordélia.

AÇÃO DO MPF – O risco de cancelamento de uma das mais tradicionais festas do município já havia sido alertado pela Prefeitura de Eunápolis no ano passado, quando o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Eunápolis visando proibir eventos festivos que impliquem interdição de rodovia federal, em especial o trecho da BR-367 onde tradicionalmente acontece o Pedrão.

A decisão da Justiça Federal não proibiu a realização do Pedrão, mas exigiu que o evento ocorra em um local apropriado. No entanto, segundo a prefeita, o município não teve recursos financeiros para construir um local adequado à realização do Pedrão deste ano. *Com informações do Radar News