Na sessão ordinária que a Câmara Municipal de Ipiaú realizou na noite da última quinta-feira, 16, foi lida uma “Indicação” do vereador Robson Moreira (PP), ao Poder Executivo, no sentido de que reavalie o Plano Diretor Urbano, procedendo os devidos e necessários ajustes, de modo a redimensionar a área do perímetro urbano do município.
Dentre outras justificativas, a Indicação N.º 08/2023 se justifica na necessidade de garantir mais segurança habitacional aos moradores do povoado do “Passa com Jeito”, e da Rua da Cascalheira que fica próxima à fábrica da Doce Mel, na saída para Jitaúna, que vem sendo notificados, pelo Departamento Nacional de Trânsito (Dnit) a deixarem suas residências sob o argumento de que estas estão fora do perímetro urbano e na faixa de servidão da rodovia.
Em matéria veiculada no último dia 13, pelo site Ipiaú Online consta que recentemente a comunidade do Passa com Jeito foi surpreendida com o recebimento de uma carta precatória, entregue por um Oficial da Justiça, dando ciência de que o DNIT impetrou ação de reintegração de posse das áreas ocupadas e pede a uma Juíza Federal que autorize a derrubada das casas, sendo que o custo da demolição fique a cargo dos próprios moradores, além de estipular multa diária de R$ 5 mil, em caso da não desocupação.
Prazo
A juíza estabeleceu um prazo de 15 dias para que os moradores apresentem suas defesas. Essas comunidades são constituídas, em maioria, por pessoas carentes, as quais estão estabelecidas no mencionados locais há mais de 40 anos. A remarcação da área urbana, bem como a reavaliação decenal do Plano Diretor do município é mais urgente, se deve fazer em caráter de urgentíssima necessidade, vez que ordenará de forma decisiva a vida daqueles moradores.
Na Indicação ao Poder Executivo, o vereador Robson Moreira, lembra que a Lei Municipal nº. 1.815 de 2005, instituiu o Plano Diretor, ou seja, isto há mais de 18 anos, entretanto, ao longo desse tempo, o Poder Executivo Municipal não efetuou qualquer redefinição ou remarcação da área concernente ao perímetro urbano do município, procedimento que deve ser refeito, revisto e reavaliado pelo menos a cada 10 anos, como recomenda a boa técnica urbanística.
“É sabido que o processo de expansão urbana acontece a cada instante na vida dos municípios, em decorrência do próprio estímulo e provocação dos seus moradores, que motivados pela condição humana de ser, almejam diuturnamente a melhoria de qualidade de vida. Isto significa dizer, que expansão urbana é algo que nasce pelo próprio instituto natural do ser humano. Assim foi no passado, é o que vivemos no presente, e será sempre assim no futuro”, explicou o vereador ao fundamentar sua indicação. (mais…)
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Os nomes mais citados foram os do presidente Lula e do saudoso vereador Adilson Duarte, fundador do PT em Ipiaú. Também falaram de Nesmar Andrade, Angélica Guimarães, Ernesto da Ceplac, Gideon Bandeira, Chico Fubá, João Mamão e outros que estavam junto com Adilson na ocasião da fundação. Não deixaram de saudar os novos filiados, Ivan Santos, Hawk Andrade e Davi Cordeiro que chegam com bons propósitos e a força da renovação.
Ipiaú – O grupo de voluntários Parceiros do Bem realizará o 6° mutirão de doadores de sangue pretendendo levar até a cidade de Itabuna, no dia 15 de abril, cerca de 50 pessoas doadores de sangue que voluntariamente irão ajudar a Santa Casa de Misericórdia.
